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Revisão e Contestação de ITBI

Na hora de transferir o imóvel, o ITBI costuma vir calculado sobre uma base superior ao negócio real. Nós revisamos e contestamos o excesso.

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O que é

O imposto da transferência que pode estar inflado

O ITBI é o imposto municipal devido na transmissão onerosa de bens imóveis, como na compra e venda. Sua base de cálculo deve corresponder ao valor da transação ou ao valor venal, conforme a regra do município, mas é comum a prefeitura arbitrar uma base de referência superior, elevando o imposto a pagar.

A revisão de ITBI analisa se a base utilizada está coerente com o valor real do negócio e com as características do imóvel. Quando há excesso, contestamos a cobrança com laudo e fundamentação, buscando a redução do imposto. Atuamos com responsabilidade técnica em ART.

Conferência da base de cálculo aplicada pelo município
Comparação com o valor efetivo da transação e do imóvel
Laudo de avaliação quando a base arbitrada é excessiva
Contestação administrativa para reduzir o imposto devido

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Como fazemos

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Análise da guia

Examinamos a guia de ITBI e a base de cálculo definida pela prefeitura para a operação.

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Avaliação do imóvel

Avaliamos o imóvel e o negócio para verificar se a base arbitrada está acima do justo.

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Laudo e contestação

Produzimos o laudo de valor e elaboramos a contestação fundamentada da cobrança.

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Protocolo e revisão

Protocolamos o pedido e acompanhamos a reanálise até a definição do imposto correto.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Em regra, o ITBI incide sobre o valor da transação ou o valor venal, prevalecendo o maior, conforme a legislação de cada município. O problema surge quando a prefeitura adota um valor de referência arbitrado acima do que o imóvel realmente vale, elevando indevidamente o imposto.

O ideal é avaliar a base de cálculo assim que a guia é emitida, pois muitas vezes a contestação ocorre no curso do processo de transferência. Analisamos prazos e o procedimento aplicável para que a revisão seja feita no momento adequado.

A peça central costuma ser um laudo técnico de avaliação que demonstra o valor de mercado do imóvel, confrontado com a base arbitrada pelo município. Esse documento dá objetividade ao pedido e fundamenta a redução pleiteada.

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