📋 Funcionar legal

Regularização de Atividades Comerciais

Para o comércio operar sem riscos de multa ou interdição, é preciso compatibilizar a atividade com o imóvel e a legislação. Cuidamos da regularização completa.

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O que é

Seu comércio operando dentro da lei

Abrir e manter um estabelecimento exige mais do que a inscrição na junta comercial: a atividade precisa ser permitida pelo zoneamento no endereço, o imóvel deve estar regular na prefeitura e há exigências de bombeiros, vigilância sanitária e meio ambiente conforme o ramo. A falta de qualquer item pode travar o alvará de funcionamento.

Fazemos o diagnóstico completo do ponto comercial: verificamos o uso e ocupação do solo, a situação da edificação e as licenças aplicáveis ao tipo de negócio. Em seguida, conduzimos as providências técnicas e o processo até a obtenção do alvará de funcionamento, sempre com responsabilidade técnica registrada.

Consulta de viabilidade de uso e ocupação do solo no endereço
Verificação da regularidade da edificação na prefeitura
Levantamento das licenças exigidas conforme o ramo
Condução do processo até o alvará de funcionamento

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Como fazemos

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Diagnóstico do ponto

Avaliamos o endereço, a atividade pretendida e a situação do imóvel.

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Documentação e licenças

Reunimos os documentos e identificamos as exigências de cada órgão.

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Processos na prefeitura

Protocolamos os pedidos e respondemos às exigências dos setores envolvidos.

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Alvará liberado

Acompanhamos até a emissão do alvará e a regularidade do funcionamento.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Sim. Operar sem alvará sujeita o estabelecimento a notificação, multa e até interdição, além de dificultar contratos e financiamentos. A regularização também protege o empresário em caso de fiscalização. Avaliamos sua situação e indicamos o caminho mais rápido para regularizar.

Não. O zoneamento define quais usos são permitidos em cada região da cidade. Algumas atividades só podem funcionar em determinadas zonas ou têm restrições de horário e porte. Por isso, a consulta de viabilidade deve vir antes de fechar o contrato do ponto.

Em geral, sim. A prefeitura costuma exigir que a edificação esteja regular para liberar o funcionamento. Se houver pendências na construção, podemos regularizá-las em paralelo ao processo do alvará para destravar a abertura.

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