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A entrada de novos protocolos de Estudo de Impacto de Vizinhança serão exclusivamente por meio digital em Campinas – SP

A partir do dia 21/03/2024, a entrada de novos protocolos de Estudo de Impacto de Vizinhança serão exclusivamente por meio digital, conforme Decreto 23119/2023, Art 32. Os usuários utilizarão a plataforma Requerimentos.Campinas para enviar os pedidos. Clique aqui para acessar a plataforma.

Para saber mais sobre o EIV Digital, clique aqui e acesse a matéria publicada em nosso site.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 18 DEZEMBRO DE 2023 – Campinas / SP
  • A entrada de novos protocolos de Estudo de Impacto de Vizinhança serão exclusivamente por meio digital em Campinas – SP
  • Adesão do Município de Campinas ao projeto “Facilita SP
  • Assinatura de decreto simplifica aprovação de projetos de obras particulares em Campinas – SP
  • Ficha CONDEPHAAT: Documento Chave na Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
  • Ficha CONDEPACC: Desvendando os Detalhes de um Importante Documento Urbanístico
  • Regularização de Imóvel Já Construído: Desvendando o Caminho para a Legalidade e Segurança
  • O Que é Aprovação de Projetos Construtivos na Prefeitura Municipal:
  • Certidão Negativa de Débito na Construção Civil: Garantia Fiscal para Averbação Imobiliária
  • Averbação da Construção na Matrícula do Imóvel: Transparência Legal na Atualização Patrimonial
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